2008-07-11 - Decreto-Lei 121/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

2008-07-11 - Portaria 613/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova o quadro definitivo de pessoal do Hospital do Litoral Alentejano.

2008-07-11 - Portaria 614/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Designa a Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal (CVRPS) como entidade certificadora dos produtos vitivinícolas com direito a Denominação de Origem (DO) «Setúbal» e «Palmela» e à Indicação Geográfica (IG) «Terras do Sado».

2008-07-11 - Portaria 615/2008 - Ministério da Saúde

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH).

2008-07-11 - Portaria 616/2008 - Ministério da Saúde

Aprova, e publica em anexo,o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2008-07-11 - Decreto-Lei 122/2008 - Ministério da Educação

Estabelece um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços destinado à construção e ampliação de estabelecimentos escolares dos ensinos básico e secundário localizados no concelho de Sintra.

2008-07-11 - Portaria 617/2008 - Ministério da Educação

Adita vários cursos ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música.