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2008-04-02 - RESOLUÇÃO 40/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o limite orçamental para a concessão de incentivos no âmbito da Medida 2 do Empreende Jovem - Sist4ema de Incentivos ao Empreendedorismo.
2008-04-02 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Paredes.
2008-04-02 - Decreto-Lei 63/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril, que aprova o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/66/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Abril, 2006/8/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2006/96/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Novembro, e republica-o em anexo.

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