2008-04-16 - RESOLUÇÃO 58/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, do prédio urbano sito na Rua do Poço, Freguesia e Concelho de S. Roque do Pico.

2008-04-16 - PORTARIA 29/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Incentivo à Produção de Bovino Cruzados nas Explorações Leiteiras da Região Autónoma dos Açores.

2008-04-16 - RESOLUÇÃO 59/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e oneroso, à Junta de Freguesia da Ribeira Quente de um prédio urbano sito na Rua da Igreja Velha, n.º 24, freguesia da Ribeira Quente, concelho de Povoação e destinado à construção de uma Casa Funerária.

2008-04-16 - DESPACHO 352/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Clube Desportivo Escolar das Velas", freguesia das Velas, concelho das Velas.

2008-04-16 - Decreto-Lei 72/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.

2008-04-16 - Decreto-Lei 73/2008 - Ministério da Justiça

Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», procedendo à alteração (28.ª alteração) do Código do Registo Comercial, à alteração (17.ª alteração) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e à alteração (5.ª alteração) do Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, que estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das e (...)

2008-04-16 - Portaria 291/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Alecrineira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Quelfes, município de Olhão (processo n.º 2772-DGRF).

2008-04-16 - Portaria 292/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Poisadas vários prédios rústicos situados nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2483-DGRF).

2008-04-16 - Portaria 293/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Freixo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 2300-DGRF).

2008-04-16 - Portaria 294/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 3192-DGRF).

2008-04-16 - Portaria 295/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa da Fonte de Aldeia vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã da Braciosa e Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1569-DGRF).