2008-03-19 - PORTARIA 27/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção "Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas", da Medida "Prémios às Produções Animais". Revoga a Portaria n.º 72/2007, de 26 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 1/2008, de 30 de Janeiro de 2008.

2008-03-19 - Resolução da Assembleia da República 8/2008 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN .

2008-03-19 - Resolução da Assembleia da República 9/2008 - Assembleia da República

Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.

2008-03-19 - Resolução da Assembleia da República 10/2008 - Assembleia da República

Resolve assumir a missão específica de observação permanente e acompanhamento da situação da pobreza em Portugal, no âmbito parlamentar.

2008-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (PORNPB)

2008-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Visa permitir que os alunos dos 11.º e 12.º anos do ensino secundário possam, durante o corrente ano lectivo, aderir ao programa e.escola, criando-se ainda um regime especificamente dirigido a beneficiários da iniciativa com necessidades educativas especiais de carácter permanente, garantindo-lhes o acesso a computadores adaptados, sem quaisquer encargos adicionais.

2008-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a FAURECIA - Assentos de Automóvel, Lda., que tem por objecto a modernização da unidade fabril desta última sociedade, em São João da Madeira,

2008-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Palmela e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área de implantação da Plataforma Logística Multimodal do Poceirão.

2008-03-19 - Decreto-Lei 50/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Procede à 16.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, que aprova o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.