2008-02-29 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa.

2008-02-29 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Boticas.

2008-02-29 - Decreto-Lei 36/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Corrige inversões remuneratórias em várias categorias e carreiras do pessoal da Polícia Marítima, do quadro de pessoal militarizado da Marinha e da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e altera o Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, no que se refere à área de recrutamento para os cargos de chefia tributária da Direcção-Geral dos Impostos.

2008-02-29 - Portaria 210/2008 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho.

2008-02-29 - Portaria 211/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o modelo de adesão (publicado em anexo) ao regime público de capitalização e a forma de cumprimento da obrigação contributiva.

2008-02-29 - Portaria 212/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.