Resultados para o dia 2008-12-30
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2008-12-30 -
DESPACHO NORMATIVO
123/2008 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 111/2008, de 27 de Novembro.
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2008-12-30 -
DESPACHO
1430/2008 -
SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia os assessores de emprego em exercício, nas Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes,pelo período de um ano e por áreas geográficas.
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2008-12-30 -
DESPACHO
1431/2008 -
SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia assessores de emprego, em exercício, nas Comissões de Recurso, pelo período de um ano e por áreas geográficas.
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Alexandre da Silva de Moura.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Fernando José Ferreira da Silva.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mário Correia Fernandes.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Joaquim Madureira Reimão.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Monteiro.
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Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 156/2008, de 17 de Dezembro, que confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros de Material António José Gameiro Marques.
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