2008-12-12 - RESOLUÇÃO 154/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a obra de construção do centro de actividades ocupacionais, assim como uma cozinha e lavandaria para o serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências da Instituição.

2008-12-12 - DESPACHO 1257/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia João Manuel Dias Alferes das Pedras, para exercer as funções de Adjunto da Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2008-12-12 - DESPACHO 1258/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia Edmundo António Pimentel, em regime de comissão de serviço, para o cargo de auxiliar de secretário da Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2008-12-12 - DESPACHO 1262/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Teresa Augusta Carvalho Madruga, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Subdirectora Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.

2008-12-12 - Decreto do Presidente da República 153/2008 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006.

2008-12-12 - Resolução da Assembleia da República 64/2008 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento.

2008-12-12 - Portaria 1442/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Autoriza a prática de determinados actos pelos Consulados Honorários de Portugal em Bilbau, Durban, Orleans, Tours, Santos e Windhoek.

2008-12-12 - Aviso 228/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 8 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Reino Unido, a 29 de Agosto de 2008, modificado a sua autoridade central em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

2008-12-12 - Aviso 229/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 11 de Novembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão dos Emiratos Árabes Unidos, em 6 de Novembro de 2008, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

2008-12-12 - Aviso 230/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a modificação de autoridade, em 19 de Setembro de 2008, do Principado de Andorra à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.