2008-01-18 - RESOLUÇÃO 9/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão do investimento constante do quadro anexo à presente Resolução, da qual faz parte integrante, no programa de cooperação financeira directa.

2008-01-18 - RESOLUÇÃO 10/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2008-01-18 - Lei 3/2008 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, e procede à sua republicação.

2008-01-18 - Declaração 1/2008 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 50/X, que define o estatuto dos dirigentes associativos das associações de militares das Forças Armadas.

2008-01-18 - Portaria 53/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a carta de desporto de natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento.

2008-01-18 - Decreto-Lei 13/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 65-A/2007, de 26 de Novembro, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, de modo a prorrogar o regime fiscal especial aplicável às entidades que se licenciem para operar na Zona Franca da Madeira, no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, com o objectivo de promover o desenvolvimento regional.

2008-01-18 - Portaria 54/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Determina os tipos e modelos de lâmpadas de baixa eficiência energética sobre as quais incide a taxa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril.

2008-01-18 - Portaria 55/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1332/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto, na redacção dada pela Portaria n.º 1414/2006, de 18 de Dezembro.

2008-01-18 - Portaria 56/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Laxique, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2541-DGRF).

2008-01-18 - Portaria 57/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa a zona de caça associativa de Campilhos vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2984-DGRF).

2008-01-18 - Portaria 58/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal do Gavião de Baixo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4343-DGRF).

2008-01-18 - Portaria 59/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa a zona de caça turística do Crespo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2563-DGRF).

2008-01-18 - Portaria 60/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Chança vários prédios rústicos e desanexa outros, todos situados na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 4655-DGRF).

2008-01-18 - Portaria 61/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal do Cabeço da Vaca, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Salamonde e Ruivães, município de Vieira do Minho (processo n.º 2744-DGRF).

2008-01-18 - Portaria 62/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «DAKAR - 30 anos de aventura».