2007-09-03 - DESPACHO 799/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, excepcionalmente, o funcionamento de algumas escolas, durante o ano lectivo de 2007/2008, por não estarem reunidas as condições logísticas para o seu encerramento.

2007-09-03 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social.

2007-09-03 - Decreto-Lei 308/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens.

2007-09-03 - Portaria 1051/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4582-DGRF).

2007-09-03 - Portaria 1052/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Sebastião dos Carros e Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 835-DGRF).

2007-09-03 - Portaria 1053/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1262/2004, de 28 de Setembro, respeitante à zona de caça associativa do Mondego, situada no município da Guarda (processo n.º 3827-DGRF).

2007-09-03 - Portaria 1054/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Alqueidão da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça, Pesca e Tiro das Freguesias de Alqueidão da Serra e Reguengo do Fetal, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós (processo n.º 4679-DGRF).

2007-09-03 - Portaria 1055/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Bagunte vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vila do Conde (processo n.º 3462-DGRF).

2007-09-03 - Portaria 1056/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Quinta das Chantas e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanhões, município de Santarém (processo n.º 190-DGRF).

2007-09-03 - Portaria 1057/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de São Simão, Orvalho e Vilar Barroco, município de Oleiros (processo n.º 4160-DGRF).