2007-09-25 - RESOLUÇÃO 100/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A., que regula a promoção por esta última da obra de construção da Variante à Estrada Regional n.º 1-1.ª, na cidade da Horta, e da obra de reabilitação de dois troços da Estrada Regional n.º 1-2.ª, mais concretamente o troço Sta. Bárbara/Largo Jaime Melo/Caldeira e o troço Espalamaca/Largo Jaime Melo/Caldeira, assim como a cooperação entre (...)

2007-09-25 - DESPACHO 922/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Educação o licenciado Herculano Manuel do Couto Godinho.

2007-09-25 - DESPACHO 923/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a manutenção da comissão de serviço, sem prejuízo do seu termo, do licenciado Paulo Fernando de Borba de Sousa Lima no cargo de Subinspector Regional.

2007-09-25 - DESPACHO 933/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina dar por finda a comissão do Inspector Coordenador do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2007-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 141/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Coimbra e o estabelecimento de medidas preventivas na área de intervenção do Plano de Pormenor da Arregaça, pelo prazo de dois anos.

2007-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Porto de Mós e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área para uso industrial sita na freguesia de São Pedro.

2007-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 143/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Portalegre.

2007-09-25 - Aviso 376/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 11 563, de 2 de Agosto, terem a Bélgica e a Espanha concluído, em 25 e 29 de Junho de 2007, respectivamente, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República (...)

2007-09-25 - Aviso 377/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11 606, de 2 de Agosto de 2007, ter o Chipre formulado, em 29 de Junho de 2007, uma declaração relativa ao n.º 4 do artigo 32.º da Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997.

2007-09-25 - Portaria 1241/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal do Cerro do Guelhim vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Estói e Santa Bárbara, município de Faro (processo n.º 4559-DGRF).