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  • Não tem documento Em vigor 2007-08-28 - DESPACHO 787/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede tolerância de ponto, no dia 6 de Agosto de 2007, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional, cujos serviços estejam sediados na ilha do Pico, por ocasião das festividades em honra do Senhor Bom Jesus Milagroso.

  • Não tem documento Em vigor 2007-08-28 - DESPACHO 790/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina extinguir, com efeitos a 31 de Agosto do corrente ano, por integração, a EB1/JI Luisa Constantina e a EB2,3 Rui Galvão de Carvalho, sendo criada em sua substituição a EB1,2,3 Rui Galvão de Carvalho, sendo criada em sua substituição a EB2,3/JI da Vila de Rabo de Peixe, a funcionar no complexo escolar da extinta EB2,3 Rui Galvão de Carvalho.

  • Ratifica o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007, em 12 de Julho de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-28 - Lei 47/2007 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais.

  • Aprova Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Urbanização da Meia Praia, no município de Lagos.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, relativas a operações urbanísticas que se destinem à instalação de empreendimentos turísticos no concelho de Palmela por motivo do processo em curso de revisão do respectivo Plano Director Municipal.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Chamusca.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-28 - Portaria 993/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Furões a zona de caça associativa A Mata, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4648-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-08-28 - Portaria 994/2007 - Ministério da Educação

    Cria o curso profissional de Técnico de Organização de Eventos.

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