2007-08-22 - Decreto do Presidente da República 85/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Jamaica.

2007-08-22 - Decreto do Presidente da República 86/2007 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na República da Nicarágua.

2007-08-22 - Decreto do Presidente da República 87/2007 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal em Singapura.

2007-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Tomar, uma parcela com a área de 440,80 m2 do PM 19/Tomar e uma parcela com a área de 661,20 m2 do PM 20/Tomar, designados por lotes de terreno da Choromela, no município de Tomar.

2007-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática dos actos de alteração da composição do júri do concurso público para a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde

2007-08-22 - Aviso 370/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 8241, de 11 de Junho de 2007, ter a República da Polónia concluído, em 10 de Maio de 2007, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Conven (...)

2007-08-22 - Aviso 371/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 8397, de 11 de Junho de 2007, ter a República da Eslovénia concluído, em 17 de Abril de 2007, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor de vários textos.

2007-08-22 - Decreto-Lei 294/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a 2.ª fase de reprivatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A.

2007-08-22 - Decreto-Lei 295/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas.

2007-08-22 - Portaria 966/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade.