2007-06-21 - DESPACHO NORMATIVO 31/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 21/2007, de 10 de Maio, 2/2007, de 11 de Janeiro, 61/2006, de 28 de Dezembro e 56/2006, de 16 de Novembro.

2007-06-21 - DESPACHO NORMATIVO 29/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da Medida 6.1.4 - "Apoio à criação e modernização de laboratórios para formação em Tecnologias de Informação e Comunicação" do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia.

2007-06-21 - PORTARIA 36/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Portaria n.º 55/2006, de 29 de Junho.

2007-06-21 - PORTARIA 33/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º 53/2006, de 29 de Junho de 2006.

2007-06-21 - PORTARIA 37/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 25/2005, de 7 de Abril de 2005, que publica as listas de indicadores relativas aos Requisitos Legais da Gestão e Boas Condições Agrícolas e Ambientais aplicáveis para efeitos de candidatura aos regime de pagamentos directos na Região Autónoma dos Açores, republicando-a em anexo.

2007-06-21 - PORTARIA 34/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico. Revoga a Portaria n.º 54/2006, de 29 de Junho.

2007-06-21 - PORTARIA 38/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 23/2005, de 7 de Abril, que estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos Açores, do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 4.º e 5.º do Regulamentgo (CE) n.º 1782, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004 (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Abril, mediante a adaptação do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro, republicando, em anexo, a Portaria 23/2005.

2007-06-21 - PORTARIA 32/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa os valores de comparticipação base a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º e o n.º 2 do artigo 26.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro. (Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores).

2007-06-21 - PORTARIA 35/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha das Flores. Revoga a Portaria n.º 56/2006, de 29 de Junho.

2007-06-21 - DESPACHO NORMATIVO 28/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da Medida 4.3.1 - "Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências", do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia.