2007-05-31 - DESPACHO NORMATIVO 25/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/2007, de 26 de Abril.

2007-05-31 - RESOLUÇÃO 57/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização do estudo por uma entidade externa e independente e autoriza a realização dos trabalhos necessários à boa conclusão da empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos Agrícolas CP6, CS1-2, CS3 e CS4 no Perímetro de Ordenamento Agrário de Altares/Raminho - ilha Terceira.

2007-05-31 - DECLARAÇÃO 4/2007 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 18/2007, de 29 de Março, que aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde para o ano de 2007, revogando a tabela de preços anexa à Portaria n.º 37/2005, de 28 de Abril, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 13, de 29 de Março de 2007.

2007-05-31 - PORTARIA 29/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o tarifário que incide sobre as inspecções e reinspecções de veículos na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 53/2005, de 30 de Junho.

2007-05-31 - Decreto do Presidente da República 51/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na República das Seychelles.

2007-05-31 - Decreto do Presidente da República 52/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na República Unida da Tanzânia.

2007-05-31 - Decreto do Presidente da República 53/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Serra Leoa.

2007-05-31 - Resolução da Assembleia da República 20/2007 - Assembleia da República

Designa 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2007-05-31 - Portaria 661/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.

2007-05-31 - Portaria 662/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e as competências das respectivas unidades orgânicas.