Resultados para o dia 2007-05-16
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2007-05-16 - Aviso 8800/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel
Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária de Penafiel
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2007-05-16 - Despacho (extracto) 8909/2007 - Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
Rescisão do contrato de Maria Cidália Alves Conde
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Julga inconstitucional, por violação do artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, a norma constante do artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que o prazo para a interposição de recurso em que se impugne a decisão da matéria de facto e as provas produzidas em audiência tenham sido gravadas, se conta sempre a partir da data do depósito da sentença na secretaria, e não da data da disponibilização das cópias dos suportes magnéticos, tempestivamente requer (...)
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Nomeação, em comissão de serviço, da assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Alexandra Isabel Pinto Aguiar Ferreira Vicente para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Nomeação da licenciada Teresa Cristina Nunes Violante Ferreira Nascimento para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Nomeação da licenciada Mariana Rita de Celorico Drago Coutinho Póvoas para exercer funções de secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.