2007-04-30 - Portaria 557/2007 - Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2007-04-30 - Portaria 558/2007 - Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

2007-04-30 - Portaria 559/2007 - Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2007-04-30 - Portaria 560/2007 - Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Reinserção Social, no âmbito do Ministério da Justiça.

2007-04-30 - Portaria 561/2007 - Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, no âmbito do Ministério da Justiça.

2007-04-30 - Portaria 562/2007 - Ministério da Justiça

Altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, fixando os termos e a taxa devida pelo registo automático e electrónico da prestação de contas, no âmbito da informação empresarial simplificada (IES), e regulando o acesso à base de dados das contas anuais.

2007-04-30 - Portaria 563/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos.

2007-04-30 - Portaria 564/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral .

2007-04-30 - Portaria 565/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas.

2007-04-30 - Portaria 566/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Energia e Geologia.