O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

    Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 421/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Fixa os montantes das prestações por encargos familiares bem como das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Decreto-Lei 110/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/94/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Decreto-Lei 111/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 422/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística da Herdade de Benalfange e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 787-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 423/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Extingue a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale de Sobreiras a zona de caça associativa de Vale de Sobreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4580-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 424/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística do Raimundo e anexas os prédios rústicos denominados «Courela da Sobreira» e «Cuncos de Baixo», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 818-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 425/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça turística Herdade Defesa da Sapata vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 1106-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 426/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça turística do Sobroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 778-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Portaria 427/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinho e outras (processo n.º 1980-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa, e anexa vários prédios rústicos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa.

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