2007-03-09 - Portaria 247/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale Podre, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 2525-DGRF).

2007-03-09 - Portaria 248/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Rio Seco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2526-DGRF).

2007-03-09 - Portaria 249/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro.

2007-03-09 - Portaria 250/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

2007-03-09 - Portaria 251/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra, e das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associações sindicais.

2007-03-09 - Portaria 252/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do ACT entre a UNICER - Bebidas de Portugal, SGPS, S. A., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outros.

2007-03-09 - Portaria 253/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.

2007-03-09 - Portaria 254/2007 - Ministério da Educação

Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência.

2007-03-09 - Portaria 255/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.

2007-03-09 - Decreto Legislativo Regional 5/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental da Região Autónoma dos Açores, e cria a Comissão Regional de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde Mental.

2007-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 7/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.

2007-03-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2005.

2007-03-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar uma resolução contra a inexistência de uma verdadeira política para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

2007-03-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 6/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Delibera que se proceda à consulta de individualidades reputadas, com vista à elaboração de parecer jurídico, conducente à instrução do pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade das Leis n.os 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e 2/2007, de 15 de Janeiro.