2007-03-01 - Aviso 44/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Polónia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978.

2007-03-01 - Aviso 45/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983, com uma declaração.

2007-03-01 - Portaria 220/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla, visando as saídas profissionais de instrumentista de cordas e de instrumentista de tecla.

2007-03-01 - Portaria 221/2007 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão, visando as saídas profissionais de instrumentista de sopro e de instrumentista de percussão.

2007-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a classificação da Estalagem da Serreta e de outras obras do arquitecto João Correia Rebelo como de interesse público.

2007-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais imateriais da Região.

2007-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2004.

2007-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2007-03-01 - Mapa Oficial 1/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial com os resultados do referendo nacional realizado no passado dia 11 de Fevereiro.