2007-12-17 - DESPACHO 28268/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera o mestre Manuel Ribeiro da Costa das funções para que foi nomeado na Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública e nomeia a licenciada Vanda Maria Oliveira Geraldes Valente Cunha para integrar a referida Comissão.

2007-12-17 - DESPACHO 28267/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova o Regulamento de Funcionamento Interno da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

2007-12-17 - DESPACHO 28274/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major-general piloto aviador José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, para o cargo de Comandante da Academia da Força Aérea, em substituição do major-general piloto aviador José António de Magalhães Araújo Pinheiro.

2007-12-17 - DESPACHO 28300/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a Directora-Geral da Administração da Justiça, Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro, a subdelegar a competência para praticar, no âmbito dos tribunais de 1.ª instância, os actos inerentes à preparação dos orçamentos e à gestão das verbas referentes às magistraturas judicial, do Ministério Público e dos tribunais administrativos e fiscais.

2007-12-17 - DESPACHO 28293/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera Maria Eugénia Almeida Guerra das funções de secretária pessoal do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

2007-12-17 - DESPACHO 28294/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Elisabete Marine da Silva Ferreira para desempenhar funções de apoio técnico ao Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

2007-12-17 - DESPACHO 28295/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria José Pereira Xavier para desempenhar as funções de secretária pessoal no Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

2007-12-17 - DESPACHO 28299/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Publica em anexo a respectiva lista.

2007-12-17 - DESPACHO 28302/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a oneração pela constituição de servidão administrativa, com carácter de urgência, de aqueduto público subterrâneo das parcelas de terreno identificadas em planta anexa, necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Águas de Moura", integrados no Sistema Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, a desenvolver no município de Palmela.

2007-12-17 - DESPACHO 28292/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o mestre em Direito José Manuel de Góis Dias Vilalonga das funções de assessor no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.