2007-12-12 - Portaria 1577/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Asas da Serra vários prédios rústicos situados nas freguesias de Sabóia e São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3131-DGRF).

2007-12-12 - Portaria 1578/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Castelo de Paiva, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bairros, Fornos, Real São Martinho e Sobrado, município de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-DGRF).

2007-12-12 - Portaria 1579/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Aldeia de Eiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amêndoa, Mação e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 11, processo n.º 26-DGRF), cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2007-12-12 - Portaria 1580/2007 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, por integração dos Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e do Lorvão e do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

2007-12-12 - Mapa Oficial 7/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o resultado da eleição e nomes dos candidatos eleitos da eleição intercalar para a Assembleia de Freguesia da Caldas de São Jorge (Santa Maria da Feira/Aveiro).

2007-12-12 - Decreto do Presidente da República 126-A/2007 - Presidência da República

Aprova o acto de revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique em 29 de Novembro de 2000.

2007-12-12 - Resolução da Assembleia da República 60-A/2007 - Assembleia da República

Aprova o Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique em 29 de Novembro de 2000, cujo texto consolidado na versão em língua framcesa e respectiva tradução na língua portuguesa é publicado em anexo.