Resultados para o dia 2007-12-12
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Cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social dos Açores (CLDSA) e aprova o respectivo regulamento.
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2007-12-12 - DESPACHO 1237/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a minuto do Protocolo a realizar com a Universidade dos Açores para apoiar a reconversão do antigo hospital Walter Bensaúde numa infra-estrutura cientifíca e tecnológica para as Ciências do Mar.
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Designa como representantes do sector privado no Conselho Regional de Incentivos, propostos pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Sandro Rebelo Paim, Eng. Luis Filipe Madruga Vieira da Silva, Dr. Helder Alberto Martins Fialho, Gualter Cordeiro Dâmaso e João Orlando Rebelo.
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Designa membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
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Declara a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
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Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007, de 12 de Novembro, (Orçamento da Assembleia da República para 2008).
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Regula, de forma integrada, a articulação, nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, entre autoridades de polícia, no exercício dessa autoridade, e demais entidades competentes.
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2007-12-12 - Portaria 1574/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Águeda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águeda, Agadão, Aguada de Cima, Aguada de Baixo, Borralha, Castanheira do Vouga, Lamas do Vouga, Macieira do Alcôba, Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, Préstimo e Trofa do Vouga, município de Águeda (processo n.º 3516-DGRF).
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2007-12-12 - Portaria 1575/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cércio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Duas Igrejas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1815-DGRF).
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2007-12-12 - Portaria 1576/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 2444-DGRF).