2007-12-10 - DESPACHO 27676/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza o regime de abonos dos militares providos em cargos internacionais.

2007-12-10 - PORTARIA 1079-A/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças de Seixal 2", até ao montante global de (euro) 338 759,69, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - DESPACHO 27675/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ao Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira (Director-Geral dos Impostos) e a José Alberto Neto Carneiro (Técnico de Administração Tributária a exercer funções na Direcção de Finanças de Braga).

2007-12-10 - PORTARIA 1075/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP , I.P), a realizar, em mais de um ano económico, a despesa inerente ao processo de contratação da empreitada para recuperação do Convento de Santa Maria de Semide.

2007-12-10 - PORTARIA 1079-B/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças de Cascais 1", até ao montante global de (euro) 517 172,53, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - PORTARIA 1079-E/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças de Porto 3", até ao montante global de (euro) 344 443,00, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - PORTARIA 1079-G/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças de Porto 6", até ao montante global de (euro) 438 993,72, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - DESPACHO 27647/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Sporting Clube de Coimbrões (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais).

2007-12-10 - PORTARIA 1079-C/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças de Ovar 1", até ao montante global de (euro) 372 100, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - DESPACHO 27711/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Ana Sofia Côrte-Real de Matos Tomaz para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.