2007-12-10 - RESOLUÇÃO 135/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno e dos direitos a ela inerentes, necessária à empreitada de execução de um muro de contenção no Loteamento da Candelária, sito no concelho de Ponta Delgada.

2007-12-10 - DESPACHO 1219/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova por mais três anos, a comissão de serviço do Professor Doutor João Luís Gaspar no cargo de Director Regional da Ciência e Tecnologia.

2007-12-10 - DESPACHO 1220/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Rogério Paulo Simão Feio, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, para o cargo de Director Regional das Pescas, por um período de três anos.

2007-12-10 - DESPACHO 1223/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa o Dr. João Miguel Roque Filipe, Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos para exercer os direitos da Região Autónoma dos Açores como accionista da Sociedade Portos dos Açores (PA) – Sociedade Gestora de Participações Sociais SGPS, SA.

2007-12-10 - DESPACHO 1227/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os assessores de emprego em exercício, nas Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes, pelo período de um ano.

2007-12-10 - DESPACHO 1228/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os assessores de emprego em exercício, nas Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes, pelo período de um ano.

2007-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Identifica empreendimentos prioritários de natureza rodoviária a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.

2007-12-10 - Portaria 1555/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Lazarim, por um período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lazarim, município de Lamego (processo n.º 2670-DGRF).

2007-12-10 - Decreto-Lei 390/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece a obrigatoriedade de certificação dos produtos em aço utilizados como armaduras em betão, para efeitos da sua importação ou colocação no mercado.

2007-12-10 - Portaria 1556/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento dos Alcoolímetros.