2007-11-15 - DESPACHO NORMATIVO 54/2007 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.

2007-11-15 - RESOLUÇÃO 119/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 2 da Resolução n.º 167/97, de 7 de Agosto. (Autoriza a alienação do conjunto habitacional do Centro de Formação Profissional dos Açores (CFPA) actualmente designado por Escola Profissional das Capelas).

2007-11-15 - DESPACHO 1140/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Ângela Maria Lima Mendonça Martins, representante da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, na Comissão Consultiva Regional dos Direitos das Mulheres.

2007-11-15 - Decreto-Lei 382/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a 7.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., sociedade aberta.

2007-11-15 - Portaria 1462/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).

2007-11-15 - Portaria 1463/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME).

2007-11-15 - Portaria 1464/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação).

2007-11-15 - Portaria 1465/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para o Clube de Caçadores Os Interessados a zona de caça associativa do Barrinho, situada na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4026-DGRF).

2007-11-15 - Portaria 1466/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a repartição da quota de espadarte no Atlântico e o licenciamento para o exercício da pesca com palangre de superfície no Mediterrâneo.

2007-11-15 - Portaria 1467/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade do Laranjo e outras um prédio rústico sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 39-DGRF).