2006-08-16 - CONTRATO 10/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DO CORVO

Contrato ARAAL de colaboração no financiamento das instalações do Posto de Atendimento ao Cidadão, (PAC) no concelho do Corvo, no âmbito da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

2006-08-16 - Decreto-Lei 167/2006 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.

2006-08-16 - Aviso 620/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a aceitação por parte da Croácia da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965, bem como a autoridade central designada pela Croácia para efeitos da Convenção e uma declaração.

2006-08-16 - Decreto-Lei 168/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962, que define o regime para a instalação de cemitérios.

2006-08-16 - Portaria 815/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro (estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro).

2006-08-16 - Portaria 816/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos.

2006-08-16 - Portaria 817/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o anexo II da Portaria n.º 364/2001, de 9 de Abril (confirma a menção «vinho regional» seguida da indicação geográfica «Algarve» para os vinhos de mesa tintos, brancos e rosados, ou rosés, que satisfaçam determinadas condições de produção).

2006-08-16 - Portaria 818/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Freixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 2300-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 819/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Mouro, Regueira e Quinta da Espinheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 1651-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 820/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 91/2003, de 23 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 3223-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 821/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Alvito da Beira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alvito da Beira (processo n.º 4383-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 822/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 701/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bemposta, Pego, São Facundo e São Miguel do Rio Torto, município de Abrantes (processo n.º 2909-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 823/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 206/2004, de 3 de Março, o prédio rústico denominado Herdade do Braçal, sito na freguesia da Comenda, município do Gavião (processo n.º 3577-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 824/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 151/2004, de 13 de Fevereiro, três prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3575-DGRF).

2006-08-16 - Portaria 825/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 999/2004, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvorge, município de Ansião (processo n.º 3701-DGRF).