2006-07-20 - DECLARAÇÃO 4/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.

2006-07-20 - DESPACHO NORMATIVO 34/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma zona de caça na ilha de São Miguel, na qual é permitida a caça ao pombo da rocha, apenas nas áreas semeadas com milho forrageiro, pelo processo de caça de espera, todos os dias, sem limite de peças, até ao dia 14 de Julho do corrente ano.

2006-07-20 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para consulta pública, o conjunto de orientações de reforma dos laboratórios de Estado e mandata o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para preparar a proposta final da reforma dos laboratórios de Estado.

2006-07-20 - Decreto Regulamentar 10/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Sul.

2006-07-20 - Portaria 727/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regula o funcionamento das zonas de caça municipais.

2006-07-20 - Decreto Legislativo Regional 30/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2005/M, de 29 de Junho, à carreira técnica superior de inspecção da Inspecção Regional de Educação, da Região Autónoma da Madeira.

2006-07-20 - Decreto Legislativo Regional 31/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, à avaliação do desempenho do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário da rede pública, incluindo o pessoal não docente dos serviços técnicos de educação que presta serviço nas instituições de educação e ensino especial, da Região Autónoma da Madeira.