2006-06-22 - PORTARIA 47/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Acção para as zonas vulneráveis nº 1 (Serra Devassa), nº 2 (São Brás) e nº 3 (Congro), na ilha de São Miguel, nº 6 (Capitão) e nº 7 (Caiado) na ilha do Pico e nº 8 (Funda), na ilha das Flores, constituídas pelas bacias hidrográficas das lagoas, conforme Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro.

2006-06-22 - PORTARIA 45/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende as candidaturas às ajudas constantes da Portaria nº 10/2001, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declaração nº 5/2001, de 15 de Fevereiro e alterada pela Portaria nº 21/2001, de 29 de Março, pela Portaria nº 94/2002, de 3 de Outubro e pela Portaria nº 63/2003, de 31 de Julho.

2006-06-22 - PORTARIA 48/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro, relativa ao exercício da pesca com redes de emalhar.

2006-06-22 - PORTARIA 46/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável nº 4 (Furnas, constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Furnas, conforme Portaria nº 1100/2004, de 3 de Setembro.

2006-06-22 - PORTARIA 44/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável nº 5 (Sete Cidades), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Sete Cidades, conforme Portaria 1100/2004, de 3 de Setembro.

2006-06-22 - Decreto-Lei 119/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 244/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural da iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+.

2006-06-22 - Decreto-Lei 120/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 16 de Dezembro, relativa aos caracteres e condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.

2006-06-22 - Decreto-Lei 121/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera o Decreto-Lei n.º 245/2001, de 8 de Setembro, que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação.

2006-06-22 - Decreto Legislativo Regional 22/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos constante do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto.

2006-06-22 - Portaria 587/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.