2006-04-05 - Portaria 315/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina, para o ano de 2006, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelas entidades reguladoras sectoriais e a respectiva base de incidência, a receber anualmente pela Autoridade da Concorrência (AdC) a título de receitas próprias.

2006-04-05 - Portaria 316/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centros de Saúde de Miranda do Corvo e Tábua, a carreira de técnico superior de serviço social, dotada de um lugar em cada um dos Centros de Saúde, e extingue os lugares da carreira de técnico de saúde, ramo de nutrição.

2006-04-05 - Portaria 317/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo, de Tondela, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, relativamente aos grupos de pessoal técnico e técnico superior.

2006-04-05 - Portaria 318/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 459/99, de 24 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sistelo, Padroso, Alvora, Eiras, Mei, Sabadim e Loureda, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1462-DGRF).

2006-04-05 - Portaria 319/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 500 anos do nascimento de São Francisco Xavier.

2006-04-05 - Portaria 320/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira».

2006-04-05 - Portaria 321/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2006-04-05 - Portaria 322/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2006-04-05 - Portaria 323/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Informática, ministrado pelo Instituto de Informática e Gestão - ISIG, em conformidade com o plano publicado em anexo.

2006-04-05 - Portaria 324/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunicação Alternativa e Tecnologias de Apoio, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2006-04-05 - Portaria 325/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade na Universidade Lusíada e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2006-04-05 - Portaria 326/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design de Comunicação no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.