2006-04-20 - RESOLUÇÃO 50/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição da estrutura orgânica responsável pela gestão e controlo da execução do plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006 (PDRu).

2006-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 13/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 39/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração ao contrato de gestão de serviços de interesse económico geral relativo à exploração de navios de tranporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores, de modo a que o mesmo passe a abranger a construção de quatro navios a afectar ao transporte marítimo inter-ilhas.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 40/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os anúncios, programas e cadernos de encargos dos concursos públicos internacionais para construção e exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas e a Atlânticoline, SA.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 45/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para a SAUDAÇOR, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de 184 907 232 €.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 44/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais necessários à boa conclusão da empreitada de Construção do Matadouro da ilha de Santa Maria.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 46/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da 2ª Fase da Empreitada de Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da Escola Básica Integrada e Secundária de Santa Cruz da Graciosa.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 47/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada dos Caminhos Agrícolas CP 11, CP 12 e CP 13 no Perímetro de Ordenamento Agrário de Maia/Fenais da Ajuda - ilha de São Miguel.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 49/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Concurso Regional de Empreendedorismo.

2006-04-20 - PORTARIA 32/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a eliminação dos resíduos infestados com térmitas.