2006-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro.

2006-03-14 - Portaria 258/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Cria lugares a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal dos serviços centrais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2006-03-14 - Portaria 259/2006 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação).

2006-03-14 - Portaria 260/2006 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação).

2006-03-14 - Despacho Normativo 18/2006 - Ministério da Educação

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico).

2006-03-14 - Portaria 261/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão de Sistemas e Computação, bem como do respectivo plano de estudos.

2006-03-14 - Aviso 484/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Novembro de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice em 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

2006-03-14 - Aviso 485/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice em 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

2006-03-14 - Aviso 486/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Convenção Relativa à Proteçcão das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, entrado em vigor entre a Guiné e os restantes Estados Contratantes em 1 de Fevereiro de 2004, com excepção para a Alemanha, que apresentou objecção nos termos do artigo 44.º, n.º 3, da Convenção.

2006-03-14 - Aviso 487/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Azerbaijão, em 22 de Junho de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração.