2006-02-03 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal do Porto.

2006-02-03 - Portaria 99/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) no respeitante ao pessoal especializado.

2006-02-03 - Portaria 100/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Actualiza o preço de venda das refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2006.

2006-02-03 - Portaria 101/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Revoga a Portaria n.º 787/2004, de 9 de Julho, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

2006-02-03 - Portaria 102/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

2006-02-03 - Despacho Normativo 6/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa a terceira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria e republica-os em anexo.