2006-02-10 - Resolução da Assembleia da República 8/2006 - Assembleia da República

Procede à análise do relatório da participação de Portugal no processo de construção europeia - 19º ano - 2004 e refere os relatórios já apreciados -17.º ano - 2002 e 18.º ano - 2003, no âmbito da regular consulta e troca de informações entre a Assembleia da República e o Governo.

2006-02-10 - Resolução da Assembleia da República 9/2006 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo, que proceda a várias diligências relativas ao regime de compensações pela prestação de trabalho nocturno na administração local.

2006-02-10 - Aviso 282/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2006-02-10 - Aviso 283/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.

2006-02-10 - Aviso 284/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.

2006-02-10 - Aviso 285/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Estado do Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.

2006-02-10 - Aviso 286/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Madagáscar depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.

2006-02-10 - Aviso 287/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2006-02-10 - Aviso 288/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Benin depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2006-02-10 - Aviso 289/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Índia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.