2006-12-13 - Portaria 1392/2006 - Ministérios da Justiça e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

2006-12-13 - Portaria 1393/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Casais, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Casais, município de Tomar (processo n.º 1602-DGRF).

2006-12-13 - Portaria 1394/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Barata, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2297-DGRF).

2006-12-13 - Portaria 1395/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Silva Escura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Silva Escura (processo n.º 4540-DGRF).

2006-12-13 - Decreto Regulamentar Regional 33/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Prorroga, por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998 e exteriores ao perímetro urbano da cidade da Horta, ratificadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março.

2006-12-13 - Decreto Regulamentar Regional 34/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo.