2006-10-31 - Portaria 1163/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 37/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Permite a majoração dos apoios previstos nos Decretos Legislativos Regionais n.os 14/95/A, de 22 de Agosto, e 6/2002/A, de 11 de Março, que se destinem a ser executados nas ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 38/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a Reserva Florestal de Recreio da Falca, na ilha do Faial.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 39/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 40/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que, respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 41/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 42/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.

2006-10-31 - Decreto Legislativo Regional 43/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro (cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A.).

2006-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 30/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e o respectivo quadro de pessoal.