2005-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivo anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Inapal Plásticos, S. A., a Peguform Ibérica, S. L., e a SPPM - Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, S. A., que tem por objecto a criação de uma unidade industrial de raiz localizada no Parque de Fornecedores da Autoeuropa, em Palmela.

2005-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Turyleader, S. G. P. S., S. A., e a PRIFALÉSIA - Construção e Gestão de Hotéis, S. A., que tem por objecto a construção, em Vilamoura, de um hotel de 5 estrelas e de um conjunto de equipamentos turísticos complementares.

2005-09-14 - Declaração de Rectificação 66/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2005, de 4 de Agosto, do Ministério da Administração Interna, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

2005-09-14 - Portaria 821/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, e dos serviços do Ministério Público.

2005-09-14 - Portaria 822/2005 - Ministério da Justiça

Declara instalados o 3.º Juízo de Execução da Comarca de Lisboa e o 2.º Juízo de Execução da Comarca do Porto.

2005-09-14 - Portaria 823/2005 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Gavião, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2005-09-14 - Portaria 824/2005 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Monforte, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, estabelecendo a sua composição e funcionamento.

2005-09-14 - Portaria 825/2005 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Odemira, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e estabelece a sua composição e funcionamento.

2005-09-14 - Portaria 826/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Altera a Portaria n.º 618-A/2005, de 27 de Julho, que actualizou os preços de medicamentos.

2005-09-14 - Portaria 827/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias. Define os requisitos de instalação e funcionamento desses locais, bem como os de conservação e vigilância dos medicamentos e as responsabilidades inerentes ao exercício do cargo de responsável técnico do local de venda de MNSRM.

2005-09-14 - Portaria 828/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Organização das Nações Unidas (ONU)».

2005-09-14 - Portaria 829/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Gestão Arquitectónica e do Ambiente Urbano ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.