Resultados para o dia 2005-08-29
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 615/94, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF).
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Altera a Portaria n.º 1241/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça municipal de Constância - zona norte, pelo período de seis anos, e transferiu a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância (processo n.º 3481-DGF).
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Turcifal, abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras (processo n.º 1418-DGRF).
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Santa Catarina, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina, município das Caldas da Rainha (processo n.º 1509-DGRF).
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Altera a Portaria n.º 1240/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância (processo n.º 3472-DGRF).
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Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
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Estabelece as regras de obtenção do certificado que atesta os conhecimentos profissionais para o exercício da actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro. Publica em anexo I a "Lista de matérias objecto de exame" e em anexo II o "Regulamento de exame para obtenção de capacidade profissional".
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Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos) às relações de trabalho, desenvolvidas no mesmo sector de produção, entre empregadores não filiados na associação e trabalhadores não representados pelas associações sindicais.
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Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACHOC - Associação dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril) às relações de trabalho entre empresas e trabalhadores não filiados nas referidas associações profissionais e sindicais que se dediquem ao mesmo segmento de produção.
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Declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005.
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Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Fnanceiros e Fiscais (Porto) para Gestão e Negócios Internacionais, bem como do respectivo plano de estudos.
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Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos e publica o respectivo plano de estudos em anexo.
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Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Marketing, Publicidade e Relações Públicas, bem como do respectivo plano de estudos.
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Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
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