2005-08-29 - Aviso 314/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, a República da Moldávia depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.

2005-08-29 - Aviso 315/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 28 de Abril de 2005, a Eslováquia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999.

2005-08-29 - Decreto-Lei 148/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/77/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 94/54/CE (EUR-Lex), no que respeita à rotulagem de determinados géneros alimentícios que contenham ácido glicirrízico e o seu sal de amónio, alterando o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro .

2005-08-29 - Portaria 734/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santana, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santana e São Simão, município de Nisa, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santana (processo n.º 4013-DGRF).

2005-08-29 - Portaria 735/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Cavaleiro, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Teotónio, Zambujeira do Mar e Almograve, município de Odemira, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Cavaleiro (processo n.º 3973-DGRF).

2005-08-29 - Portaria 736/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluizenses a zona de caça associativa de São Luís, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 3992-DGRF).

2005-08-29 - Portaria 737/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF).

2005-08-29 - Portaria 738/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal Pateira de Fermentelos, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fermentelos e Oiã, respectivamente nos municípios de Águeda e Oliveira do Bairro, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo Os Caçadores da Pateira (processo n.º 3984-DGRF).

2005-08-29 - Portaria 739/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à OCIGÉTICAÇA - Organização e Gestão de Caça Desportiva, Lda., a zona de caça turística de Alcaria, englobando o prédio rústico denominado «Alcaria», sito na freguesia de Coriscada, município de Meda (processo n.º 4019-DGRF).

2005-08-29 - Portaria 740/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Vaz Gamboa a zona de caça turística Angelino Gamboa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sorval e Póvoa d'El-Rei, município de Pinhel (processo n.º 3988-DGRF).