2005-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 50/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 44/2005, de 28 de Julho.

2005-08-25 - RESOLUÇÃO 134/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 102/2005, de 16 de Junho (Adjudica a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores, à empresa SATA , Gestão de Aeródromos, S.A.)

2005-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 52/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público de gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 37/2005, de 30 de Junho.

2005-08-25 - RESOLUÇÃO 133/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) das gasolinas e do gasóleo rodoviário.

2005-08-25 - PORTARIA 68/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova normas relativas à elaboração do cadastro industrial da Região Autónoma dos Açores. Revoga as Portarias nºs 58/91, de 24 de Outubro, 22/96, de 2 de Maio, 81/99, de 18 de Novembro e 52/2002, de 20 de Junho.

2005-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 51/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do consumido pela frota de pesca de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 38/2005, de 30 de Junho.

2005-08-25 - Portaria 712/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera a Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários.

2005-08-25 - Portaria 713/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação para a prestação de serviços no âmbito da gestão e administração de sistemas Unix e Windows centralizados, da operação de sistemas e da gestão e administração de bases de dados instaladas nos sistemas centrais e distribuídas e estabelece os respectivos valores limite.

2005-08-25 - Portaria 714/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.º 3974-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Troviscal (processo n.º 3974-DGRF).

2005-08-25 - Portaria 715/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Herdade dos Barretos a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 4020-DGRF).