2005-08-12 - Portaria 670/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Chilra e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Pias, município de Serpa (processo n.º 1447-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 671/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale da Lage e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vimieiro e Évora Monte, municípios de Arraiolos e Estremoz (processo n.º 1864-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 672/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcoentre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Alcoentre (processo n.º 3979-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 673/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monforte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Santo António de Monforte (processo n.º 4014-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 674/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Amedo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Amedo (processo n.º 4016-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 675/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Fárrio, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo da Ribeira de Fárrio (processo n.º 4018-DGRF).

2005-08-12 - Despacho Normativo 41/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Integra no regime de pagamento único na sua totalidade, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o regime de apoio ligado à produção no sector do azeite e no sector do tabaco.

2005-08-12 - Portaria 676/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

2005-08-12 - Portaria 677/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

2005-08-12 - Portaria 678/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos).