2005-04-07 - RESOLUÇÃO 54/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE), a atribuir à associação TURISMO DOS AÇORES, um apoio financeiro de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros), destinada à divulgação e promoção do destino "Açores".

2005-04-07 - Declaração de Rectificação 27/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 131/2005, de 2 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada.

2005-04-07 - Portaria 394/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em itinerários de formação da área de artesanato.

2005-04-07 - Portaria 395/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

2005-04-07 - Portaria 396/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Fixa as taxas a cobrar pelos actos relativos a ensaios clínicos.

2005-04-07 - Portaria 397/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História.

2005-04-07 - Portaria 398/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Suspende a vigência da Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 56-C/2001, de 29 de Janeiro, e 1490/2004, de 28 de Dezembro (aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição).

2005-04-07 - Despacho Normativo 23/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos produtores de certos tipos específicos de agricultura e produção de qualidade previstos pelo artigo 69.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro.

2005-04-07 - Portaria 399/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, em Escola Superior de Saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Portalegre.

2005-04-07 - Portaria 400/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-04-07 - Portaria 401/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos.