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  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Geórgia.

  • Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em La Valleta.

  • Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana.

  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Russo Dias para o cargo de Embaixador de Portugal em La Valleta.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Decreto-Lei 84/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as condições de cedência de direitos exclusivos para a transmissão televisiva.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Declaração de Rectificação 32/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 103/2005, de 6 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 24 de Novembro, o Estado da Eritreia depositado junto da República Federal da Alemanha, na qualidade de país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Aviso 165/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 29 de Dezembro de 2004, os Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Aviso 166/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Dezembro de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Aviso 167/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter o Gabão depositado, em 29 de Agosto de 2003, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 29 de Novem (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Aviso 168/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

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