2005-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005.

2005-04-19 - Portaria 432/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho (CCT) entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e para a agricultura).

2005-04-19 - Portaria 433/2005 - Ministério da Educação

Aprova a tabela comparativa entre programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e o sistema educativo português.

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 9/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera os limites geográficos e a identificação cartográfica da zona de protecção especial (ZPE) do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, na ilha de São Miguel.

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 10/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria sete reservas parciais de caça na ilha do Faial nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie.

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 11/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria uma bolsa de estudos para estudantes de Medicina da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos para a Região e, publica em anexo o respectivo regulamento de concessão e o modelo de requerimento e compromisso para a concessão da referida bolsa.

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 9/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março - relativo às carreiras de inspecção - ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local).

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 10/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o Estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (IFC), da Região Autónoma da Madeira, publicado em anexo.

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 11/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode, publicada em anexo.

2005-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 12/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa da Região Autónoma da Madeira, publicada em anexo.