2005-03-31 - RESOLUÇÃO 47/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno situada na Rua Margarida de Chaves, necessária à instalação do depósito de gás e à circulação pedonal entre os edifícios da EB2,3 Roberto Ivens em Ponta Delgada.

2005-03-31 - PORTARIA 21/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o acesso e a organização do mercado relativo à actividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros com condutor, isentos de distintivos e cor padrão.

2005-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 18/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 9/2005, de 24 de Fevereiro.

2005-03-31 - RESOLUÇÃO 46/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CS18, CS24, CS25, CS26 e CS30 do Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada - São Miguel.

2005-03-31 - RESOLUÇÃO 50/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como Interesse Público, o imóvel do Coliseu Micaelense, na cidade de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2005-03-31 - RESOLUÇÃO 48/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à construção da Escola Secundária Geral e Básica da Horta.

2005-03-31 - RESOLUÇÃO 49/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de ocupação das denominações "casas de guarda" e "casas de função" dispersas pelas ilhas dos Açores, propriedade da Região e sob administração da direcção regional com competência em matéria de recursos florestais.

2005-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima, publicando em anexos o respectivo Regulamento, assim como as plantas de ordenamento, de condicionantes e de situação existente, e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município.

2005-03-31 - Portaria 327/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Autoriza a EURÓLEO - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E, mediante pagamento do montante correspondente.

2005-03-31 - Portaria 328/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Autoriza a Ilídio Mota, Petróleos e Derivados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente.