2005-02-11 - RESOLUÇÃO 9/2005/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005.

2005-02-11 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2003, de 19 de Fevereiro.

2005-02-11 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Cascais, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2003, de 15 de Fevereiro.

2005-02-11 - Portaria 163/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário.

2005-02-11 - Portaria 164/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças.

2005-02-11 - Portaria 165/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Beira Interior

2005-02-11 - Portaria 166/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova o regulamento de produção e comércio do vinho regional Beiras e do vinho espumante com indicação geográfica Beiras.

2005-02-11 - Portaria 167/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire.

2005-02-11 - Despacho Normativo 9/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Despacho Normativo n.º 16/2004, de 13 de Fevereiro, que define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003 (EUR-Lex), da Comissão, e o Despacho Normativo n.º 18/2004, de 8 de Março, que estabelece as regras complementares nacionais relativas à ajuda a atribuir às culturas energéticas.

2005-02-11 - Despacho Normativo 10/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concede uma subvenção financeira a fundo perdido aos produtores pecuários destinada a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas, agravada por restrições à movimentação animal imposta no âmbito do Plano Nacional de Luta e Erradicação da Febre Catarral Ovina.