2005-12-29 - PORTARIA 93/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Boletim Individual de Saúde Oral para os utentes do Serviço Regional de Saúde.

2005-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 73/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fulelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 72/2005, de 29 de Dezembro.

2005-12-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificada a Resolução nº 69/2005, de 19 de Maio publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 20, de 19 de Maio, que adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP6, CS1-2, CS3 e CS4 no Perímetro de Ordenamento Agrário dos Altares/Raminho - ilha Terceira.

2005-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 72/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fulelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 70/2005, de 24 de Novembro.

2005-12-29 - PORTARIA 92/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Equiparação a Bolseiro. Revoga os Despachos Normativos nºs. 77/96, de 18 de Abril e 121/98, de 30 de Abril.

2005-12-29 - PORTARIA 94/2005 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,069`N; 028º 50,082`W) à Ponta dos Cedros (38º 38,313´N; 028º 40,036`W).

2005-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 199/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de procedimentos visando garantir que, relativamente ao ano de 2006, sejam fixados em tempo útil os objectivos necessários ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

2005-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 200/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Intermet Holding Deutshland, G. m. b. H., e a PORTCAST - Fundição Nodular, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada na Maia.

2005-12-29 - Portaria 1329/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2005-2006, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.

2005-12-29 - Portaria 1330/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ceroles, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Séqua (processo n.º 4080-DGRF).