Resultados para o dia 2005-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Pereira Costa.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Abílio de Oliveira Carvalho.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Fialho Augusto.
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Reduz, por indulto, a pena de prisão que Carlos Luís Ferreira Madaleno se encontra a cumprir.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Jorge Alves de Assunção Mateus.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alberto de Sousa Almeida.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Rodrigues Coelho.
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Comuta em pena de permanência em habitação a pena residual de prisão aplicada a António Faria.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Casimiro da Costa Pereira.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Manuel Alves Gaspar.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Ofélia Nunes Peres.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aurélia Danuta Bilan.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Warley Jardim de Oliveira.
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.