2005-10-03 - Resolução da Assembleia da República 53/2005 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de aproveitamento energético dos resíduos florestais .

2005-10-03 - Resolução da Assembleia da República 54/2005 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005.

2005-10-03 - Aviso 328/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 6 de Setembro de 2005 ter o Governo de Malta depositado, em 30 de Agosto de 2005, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994,

2005-10-03 - Aviso 329/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 1 de Dezembro de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Afeganistão depositado, em 30 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958, com uma declaração.

2005-10-03 - Aviso 330/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 12 de Maio de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República Dominicana depositado, em 12 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, concluído em Roma, em 17 de Julho de 1998.

2005-10-03 - Aviso 331/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 10 de Maio de 2000, a República Helénica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com uma declaração, ao abrigo do disposto no artigo 5, n.º 2, alínea b), do mesmo Protocolo, segundo a qual, o prazo de um ano previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea a), seja substituído por 18 meses.

2005-10-03 - Aviso 332/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado, no dia 21 de Fevereiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia no Âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968, com uma declaração.

2005-10-03 - Aviso 333/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Arménia depositado, em 25 de Janeiro de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957.

2005-10-03 - Aviso 334/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a declaração à Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957.

2005-10-03 - Aviso 335/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem vários países ratificado a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.