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  • Tem documento Em vigor 2005-10-28 - Portaria 1121/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-28 - Portaria 1122/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para a indústria de transformação de vidro plano e diversas associações sindicais.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-28 - Portaria 1123/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-28 - Portaria 1124/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-28 - Portaria 1125/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIM - Associação Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cerâmica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real do cargo de Embaixador de Portugal em Berna.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Zózimo Justo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervársio Martins de Almeida Leite do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Leone Zanatti Rodrigues do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo.

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