2005-01-31 - Portaria 118/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa os emolumentos a cobrar pelo Instituto do Ambiente no âmbito do processo de atribuição de títulos de emissão de gases com efeito de estufa e da respectiva actualização.

2005-01-31 - Portaria 119/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o modelo do pedido de constituição de agrupamento de instalações pelos operadores que realizem uma das actividades constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de Dezembro (que estabeleceram o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia).

2005-01-31 - Portaria 120/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa.

2005-01-31 - Portaria 121/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as metodologias de monitorização, que para cada instalação serão aprovadas pelo Instituto do Ambiente e descritas no título de emissão de gases com efeito de estufa, bem como as regras sobre a comunicação de informações com a aprovação de um modelo de relatório a utilizar pelos operadores.

2005-01-31 - Portaria 122/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

2005-01-31 - Portaria 123/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

2005-01-31 - Portaria 124/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

2005-01-31 - Portaria 125/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa as taxas a cobrar pelo IPTM pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais.

2005-01-31 - Portaria 126/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

2005-01-31 - Portaria 126-A/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.